A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido no STF para revogar o regime domiciliar concedido a Roberto Jefferson, após ele desqualificar Cármen Lúcia por votar a favor de punir a Jovem Pan em razão de declarações consideradas distorcidas e ofensivas a Lula.
O presidente de honra do PTB gravou um vídeo em que xinga a ministra do TSE de “bruxa de Blair” e “Carmen Lúcifer”, além de compará-la a uma “prostituta”. Também se refere ao TSE como “latrina”.
Os advogados alegam que Jefferson desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele ao usar as redes sociais e sustentam que o ex-deputado cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação. A entidade pede que seja restabelecida a prisão preventiva do político e que os possíveis delitos sejam apurados.
A ABJD afirma que os ataques a ministros da Corte se tornaram corriqueiros, sendo este episódio pautado pela misoginia e ofensas à dignidade de Cármen.
Jefferson é investigado por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Em domiciliar, está impedido de usar redes sociais, dar entrevistas e receber visitas — o que tem descumprido reiteradamente. Alexandre de Moraes disse em setembro que, se o ex-deputado continuar desrespeitando tais medidas, voltaria à prisão.
