O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, na última quinta-feira (11), lei que institui campanha de conscientização contra o aborto em Goiás. Entre as medidas implementadas pelo texto está a realização de palestras, diminuição de procedimentos clandestinos e exame de ultrassom com os batimentos cardíacos do nascituro para que a gestante possa ouvir. O intuito é promover a sensibilização de pessoas que já manifestaram o desejo de interrupção da gravidez.
O projeto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), foi aprovado em dezembro do ano passado. Enquanto ainda tramitava o ex-parlamentar se pronunciou contrariamente à visão de que a regularização do aborto seria sinal de modernidade. “Justamente quando a vida do inocente passou a ser protegida é que o progresso entrou na vida do ser humano”, defendeu.
A lei contêm as diretrizes para a realização de Campanha de Conscientização contra o Aborto, com a realização de palestras, seminários e mobilizações. Além do estabelecimento Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado no dia 8 de agosto.
O texto também pontua que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mulher. Além de assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo. No entanto, ainda não há previsão de quais instituições garantiriam essas medidas.
O aborto é permitido no Brasil (até a 12ª semana) apenas nos seguintes casos:
