Enquanto as reclamações sobre o fornecimento de energia só aumentam, a conta de luz dos brasileiros deve registrar um aumento acima da inflação neste ano, a partir de outubro. A projeção divulgada recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta para um aumento médio de 5,6% nas tarifas, superando as estimativas do mercado financeiro para a inflação geral, que é de 3,86%. Já o setor de saneamento básico, que perdeu todas as desonerações na reforma tributária, também deve apresentar aumentos nos boletos.
No ano anterior, em 2023, o aumento médio nas contas de luz foi de 5,9%. Ao mesmo tempo, as queixas dos consumidores em relação à qualidade no fornecimento de energia no país atingiram recorde. Nos 12 meses encerrados em dezembro, 84.328 reclamações por qualidade do fornecimento de energia foram feitas ao órgão, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2014. Comparada a 2022, a alta foi de quase 40%.
Em Goiás, a população sofre a falta de fornecimento elétrico há mais de 10 anos, especialmente em períodos chuvosos. Pouco antes de iniciar as chuvas, o presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, afirmou ainda que a empresa não estava preparada para o início do tempo chuvoso. Segundo ele, não é possível em 9 meses reparar 20 anos de falta de investimentos no setor. Em um ranking com 29 concessionárias de grande porte no Brasil, a Equatorial Goiás se destaca como a 3° pior do país, como apontou a Aneel.
Com a nova reforma tributária, a alíquota do setor de água, atualmente em 9,25%, tem a perspectiva de aumentar para 27%, o que terá impactos significativos nas contas de água e esgoto e representa riscos para os investimentos. Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor paga apenas os tributos federais PIS e Cofins, estando isento do ICMS estadual e do ISS municipal.
O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prevê que o setor passará a pagar não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios, ambos referentes aos tributos sobre bens e serviços.
As projeções iniciais indicam que, considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode pelo menos dobrar, resultando em um aumento médio de 18% na tarifa. Essa estimativa é apresentada pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e pela Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma fiscalização mais rigorosa da CEEE Equatorial na semana passada. Além disso, a concessionária já está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
As cidades de Venâncio Aires e Cachoeirinha também decidiram buscar a Justiça. De acordo com Schäfer, os 27 municípios que compõem a região da Vale do Taquari estão em discussões com o Ministério Público para solicitar a substituição da RGE pela cooperativa de energia Certel como fornecedora de energia.
A RGE comunicou que está em contato com as autoridades. Outras cidades estão seguindo o caminho jurídico. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a Enel, classificando-a como “irresponsável” após bairros da cidade ficarem sem energia por mais de 24 horas devido a fortes chuvas. Ele afirmou que a concessionária não seguiu o plano de contingência e que “precisa deixar a cidade”. A prefeitura ingressou com uma ação contra a Enel, exigindo um melhor atendimento e uma restauração mais rápida do fornecimento.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Marcos Aurélio Madureira, destacou que os números refletem os eventos climáticos que afetaram São Paulo e Rio no final de 2023. Ele observou que a situação se agrava quando ocorrem quedas de árvores de grande porte, derrubando postes e redes. Há experiências positivas de municípios que estão realizando a troca da arborização por espécies de menor porte para lidar com esses problemas.
