O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou à secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quinta-feira (21) para “adoção das providências necessárias” de decisões da justiça eleitoral, que prevê o afastamento do mandato dos vereadores do PTC (atualmente Agir) e PMB na Câmara Municipal.

Os vereadores atingidos são: Edgar Duarte, Pastor Wilson, ambos do PMB, e Paulo Henrique da Farmácia, do Agir.

As decisões são referentes ao descumprimento de cota de gênero por parte dos dois partidos, durante as eleições de 2020 em Goiânia.

Tratam-se de decisões diferentes, ambas sob relatoria Nunes Marques, do TSE. Na decisão em desfavor do Agir, cujo o representante na Câmara é Paulo Henrique da Farmácia, o magistrado entendeu de forma diferente de Ricardo Lewandoski, então relator do caso, e considerou fraude na cota de gêneros.

Referente ao caso do PMB, o julgamento ocorreu em fevereiro e a decisão é de março deste ano, também por descumprimento da cota de gênero e atinge os vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte.

Com isso, é preciso que haja nova recontagem de votos para que suplentes assumam os mandatos na Câmara Municipal.