Lula sanciona lei que impõe sigilo em processos de violência doméstica
Publicada em 21/05/24 às 14:46h - 41 visualizações
por Terra Brasil Notícias
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(Foto: Reprodução)
O presidente Lula sancionou hoje um projeto de lei que impõe sigilo ao nome da vítima em processos nos quais se apuram crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa nova legislação, que altera a Lei Maria da Penha, visa uniformizar a proteção da privacidade das vítimas. Anteriormente, o sigilo dependia da avaliação do juiz, mas agora, com a nova lei, o nome do agressor e dados processuais poderão ser divulgados, enquanto os dados da vítima deverão ser mantidos em sigilo. A exposição da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contribui para a revitimização da mulher, e essa lei é vista como um avanço na proteção das vítimas. É importante que todos conheçam e entrem nessa luta a favor da vida e da privacidade das mulheres.
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