A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe invasores de fazendas de participar do Programa Nacional da Reforma Agrária, receber benefícios sociais federais e assumir cargos públicos. Aprovado por uma ampla maioria, o texto agora será analisado pelo Senado Federal.
Uma das intenções do projeto é tentar conter as invasões de propriedades, uma tática usada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como forma de pressionar o governo a atender suas reivindicações. Contudo, um dia após a aprovação do texto, o movimento divulgou uma mensagem para seus militantes, reafirmando que as invasões vão continuar.
“Seguiremos em marcha! Frente a esta nova ofensiva, reafirmamos a Reforma Agrária Popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra”, anunciou o MST.
Na nota, o MST criticou a legislação aprovada pela Câmara dos Deputados como uma tentativa de criminalização do movimento e das famílias que fazem parte dele: “Este projeto de lei é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
O projeto de lei foi aprovado em um momento em que o MST ocupa vários cargos estratégicos no governo federal. Diversos coordenadores ligados aos sem-terra assumiram postos na Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, onde participam da elaboração das políticas públicas e da destinação das verbas federais.
Segundo o movimento, o projeto aprovado também é inconstitucional. No ano passado, uma CPI do Congresso investigou as ações do MST, mas o PT e outros partidos de esquerda conseguiram impedir a votação do relatório final que pedia o indiciamento de várias lideranças dos sem-terra acusadas de praticar crimes no campo.
