O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados para realização das campanhas municipais deste ano. Ao todo são R$ 4.961.519.777,00 a serem distribuídos entre 29 siglas. O valor do Fundo foi definido pelo Congresso Nacional e divulgado na última segunda-feira, 17. O PL e o PT são os partidos que mais recebem verba.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas, na sequência, em 2017, o Congresso Nacional estabeleceu os repasses do Fundo Eleitoral. Vale destacar que, além do FEFC, as siglas também contam com o Fundo Partidário para continuidade das atividades de cada sigla. Segundo informações do próprio TSE, este fundo “é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei”.
1 – Partido Liberal (PL) – R$ 886.839.487,85 (17,87%)
2 – Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 619.859.348,70 (12,49%)
3 – União Brasil (UB) – R$ 536.557.338,93 (10,81%)
4 – Partido Social Democrático (PSD) – R$ 420.971.570,08 (8,48%)
5 – Progressistas (PP) – R$ 417.291.696,27 (8,41%)
6 – Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – R$ 404.603.269,54 (8,15%)
7 – Republicanos – R$ 343.901.521,34 (6,93%)
8 – Podemos – R$ 236.660.900,06 (4,77%)
9 – Partido Democrático Trabalhista (PDT) – R$ 173.962.508,38 (3,51%)
10 – Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 147.950.332,67 (2,98%)
11 – Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 147.637.680,85 (2,98%)
12 – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – R$ 126.893.829,69 (2,56%)
13 – Solidariedade – R$ 88.586.729,91 (1,79%)
13 – Avante – R$ 72.585.298,78 (1,46%)
14 – Partido Renovação Democrática (PRD) – R$ 71.877.097,90 (1,45%)
15 – Cidadania – R$ 60.257.867,86 (1,21%)
16 – Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – R$ 55.972.943,54 (1,13%)
17 – Partido Verde (PV) – R$ 45.280.538,99 (0,91%)
18 – Novo – R$ 37.133.690,61 (0,75%)
19 – Rede – R$ 35.900.485,05 (0,72%)
Agir, Democracia Cristã (DC), Mobiliza, Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP) devem receber, cada um, R$ 3.421.737,78. O repasse dos valores considera o tamanho das siglas na Câmara, além da cota reservada para o Senado.
Para receber os valores, os partidos devem definir quanto cada candidato e candidata da sigla vai receber, respeitando sempre a legislação eleitoral, incluindo a questão das cotas raciais e cotas para mulheres. Ao final do pleito, os partidos devem apresentar prestação de contas detalhada, que deve ser aprovada pelo plenário do Tribunal.
