A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (1º/7), que o ex-presidente Donald Trump tem direito a imunidade parcial nos processos judiciais em que é réu.
A decisão, considerada uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos em curso e, assim, proporcionar-lhe um alívio temporário enquanto ele concorre novamente à presidência nas eleições de 5 de novembro.
Embora a decisão não conceda imunidade automática, ela reconhece que ex-presidentes têm o direito de solicitar essa proteção. A partir dessa orientação, os tribunais de segunda instância deverão reavaliar os três processos pendentes contra Trump para determinar se ele é, ou não, imune em cada caso específico.
Com seis votos a favor e três contra, os juízes da Suprema Corte afirmaram, pela primeira vez, que ex-presidentes podem ter imunidade absoluta em casos criminais, desde que os atos em questão tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.
Essa decisão é relevante para o processo em que Trump é acusado de conspirar para permanecer no poder e de incentivar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, enquanto ainda ocupava a presidência, antes da posse de Joe Biden.
Agora, cabe aos tribunais inferiores aplicar essa nova diretriz e decidir sobre a imunidade em cada um dos casos contra Trump. Anteriormente, um tribunal de segunda instância havia rejeitado o pedido de imunidade do republicano – decisão que levou seus advogados a recorrerem à Suprema Corte.
Em sua rede social, Truth Social, Trump celebrou a decisão, chamando-a de “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”.
Nos processos, Trump argumenta que suas ações, como incitar a invasão do Capitólio e pressionar autoridades eleitorais na Geórgia para recontagem de votos, foram tomadas enquanto ele ainda era presidente, o que justificaria sua imunidade.
A Suprema Corte dos EUA, que possui uma maioria conservadora, incluindo três juízes indicados pelo próprio Trump, foi a responsável por essa decisão.
