Um parecer da Receita Federal que rebateu acusações contra o órgão feitas pela defesa de Flávio Bolsonaro ignorou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou o acesso ilegal de um servidor da Receita a dados fiscais de Flávio e de outras pessoas. A investigação do TCU foi concluída em 2021.
Como mostrou a coluna em 2020, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou haver uma organização criminosa na Receita, que poderia ter embasado o relatório que deu origem à investigação das rachadinhas. A acusação aconteceu em uma reunião das advogadas com o então presidente Jair Bolsonaro no Planalto.
O então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também estavam na reunião. A gravação do encontro foi feita às escondidas por Ramagem e apreendida pela Polícia Federal. O áudio veio a público em julho.
Em 2021, uma auditoria do TCU concluiu que pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, a exemplo de autoridades, tiveram os dados fiscais acessados ilegalmente entre 2018 e 2020. Uma das vítimas foi Flávio Bolsonaro.
O parecer que rebateu a defesa de Flávio e minimizou a reunião no Planalto, divulgado esta semana por integrantes da Receita, não citou a auditoria e suas conclusões. O documento do TCU não foi sequer citado.
Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da RFB, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas”, afirmaram os técnicos da Receita à Corregedoria do órgão. Segundo o documento, as advogadas de Flávio Bolsonaro tentaram “vender acusações infundadas” ao senador.
