O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta-feira, 25, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça alternativas de procedimentos médicos que não envolvam a transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová. Os Recursos Extraordinários que estavam em pauta no Supremo tratam da obrigatoriedade do custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder pública para este público. A tese, aprovada por unanimidade, deve ser replicada por todos os tribunais do País.
Os relatores dos recursos, ministros Luíz Roberto Barroso, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes, destacaram que a liberdade religiosa assegura ao paciente a opção de rejeitar a transfusão de sangue e exigir um tratamento que não utilize tal procedimento, desde que a decisão seja tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.
A religião não permite a transfusão de sangue, e por isso, buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento, sob o argumento de proteção à liberdade religiosa. A União recorre de decisão que a condenou, junto do Estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com todos os custos da cobertura médico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro Estado, uma vez que o procedimento sem a transfusão de sangue não é ofertado no Amazonas.
Outro recurso diz respeito ao caso de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Maceió para uma cirurgia de substituição de válvula aórtica. O procedimento foi rejeitado após ela se negar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfusões de sangue durante o procedimento.
Porta-voz das Testemunhas de Jeová em Goiás, Eber Xavier comemora o resultado preliminar que reconhece a liberdade religiosa do grupo. Ele explica que existe uma comissão mundial que apresenta aos profissionais da medicina alternativas para os procedimentos que envolveriam a transfusão.
“Visitamos hospitais e conversamos com os médicos para apresentar essas alternativas de tratamento que, apesar de universais, muitas vezes os médicos não tem acesso”, comenta. Ele explica que em Goiás, tanto nas redes públicas quanto nas redes particulares, há uma boa receptividade aos tratamentos alternativos e que hospitais como o Hugo, Hugol e Araújo Jorge contam com profissionais que realizam os procedimentos.
“Aqui em Goiás nós temos uma Colih (Comissão de Ligações com Hospitais) na qual atendemos mais de 200 municípios. Em Goiânia conversamos com os médicos nos hospitais e consultórios e são feitas cirurgias em Goiânia de pacientes aqui do nosso Estado e de outros que vem de outras regiões do pais”, comenta.
