O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 19 denunciados por organização criminosa e golpe de Estado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR responder às contestações em cinco dias, a partir de segunda-feira (10) – ou seja, até sexta (14).
Na defesa de Bolsonaro, houve o pedido para que a Corte rejeitasse a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No texto, a equipe jurídica do ex-presidente afirma não haver “dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário (Bolsonaro) à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”.
Depois que a PGR responder às defesas, ela devolve o caso ao STF. O relator Alexandre de Moraes, então, avalia a acusação e os argumentos da defesa (sem prazo). Só então, o caso poderá ir a julgamento.
Os defensores de Bolsonaro chegaram a pedir 83 dias de prazo antes da entrega da defesa à denúncia, mas não tiveram autorização. À época, os advogados alegaram que o prazo extra era necessário, uma vez que “os autos não estão integralmente disponíveis à sua defesa”.
Disseram, ainda, que o processo era complexo, com muitos depoimentos e pediram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”. Para a defesa, a ação penal está em um “emaranhado complexo” de processos interligados.
Moraes, contudo, disse que eles tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Além disso, afirmou não haver base legal para a prorrogação.
“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, afirmou
A defesa, então, recorreu novamente e pediu dilatação do prazo, mas sem sucesso.
