Com a tabela defasada, cada vez mais pessoas com baixa renda passam a pagar o imposto.
A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. Ele é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788.
Na época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908).
Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época – de R$ 70.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), aprovada ontem pelo Congresso, prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212
para R$ 1.294. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta.
O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as estimativas do reajuste e prevê o mínimo em R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem.
Tabela do IR
Para a tributarista, Elisabeth
Libertuci, com o salário em R$ 1.294, o imposto pago sobe 141%. Já com o
salário em R$ 1.310,17, o tributo ficará 169% maior para o grupo de pessoas com
baixa renda.
“O efeito é avassalador. O problema de não reajustar a tabela para as classes mais baixas é que, no final do dia, quem pagará o Auxílio Brasil adicional é quem ganha menos”, ressalta Elisabeth.
A especialista defende não só a correção do limite de isenção para um patamar no mínimo próximo de R$ 3 mil, mas também o desconto simplificado mensal calculado no contracheque do trabalhador para a inflação não comer a renda até a devolução do imposto pago a mais. Hoje, o desconto é aplicado apenas no ajuste da declaração anual.
