O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), consultou, no último domingo (14), o jurídico da Casa Baixa a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a votação dos deputados e manteve a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Motta procurou os jurídicos da Câmara para definir qual atitude irá tomar frente à decisão do Supremo, segundo informações da CNN Brasil. O presidente da Casa quer entender quem possui a prerrogativa nessas situações de cassação de mandatos dos deputados, sobretudo quando há divergência entre o parlamento e o Judiciário.
Na última semana, Motta pautou e o plenário da Casa Baixa não aprovou o pedido de cassação de Zambelli. A parlamentar foi condenada pelo Supremo em duas oportunidades, além de estar foragida desde junho. Presa na Itália, Zambelli aguarda a definição de um processo de extradição ao Brasil.
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Após a decisão dos deputados, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão da Casa é inconstitucional e determinou a perda de mandato da deputada. A decisão foi referendada pelo plenário da primeira turma da Corte.
Moraes entende que, nessa situação, cabe à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”. Segundo a jurisprudência do Supremo, a perda do mandato é automática, visto que Zambelli foi condenada à prisão em regime fechado. Assim, não é necessário a aprovação em plenário da Casa, apenas a formalidade da Mesa Diretora.