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Política

Cármen Lúcia nega obrigar análise de impeachment de Bolsonaro

Pedido havia sido feito sob alegação de que presidente da Câmara, Arthur Lira, estava retardando propositadamente a análise

Publicada em 21/07/21 às 20:55h - 41 visualizações

por R7


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 (Foto: R7)

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisasse impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi feito pelos petistas Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do partido, em mandado de segurança impetrado em maio de 2020.

"Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora", argumentou a ministra na decisão.




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