Pelo menos 225 prefeitos confirmaram participação no “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios” na manhã desta quarta-feira (13/09) em ato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A manifestação foi convocada pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) em um pedido de socorro financeiro diante da dificuldade que a maior parte dos entes goianos têm passado.
A expectativa é que até o final desta terça-feira (12) a adesão aumente para 235 municípios. Ao Mais Goiás, o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB), que também é prefeito de Campos Verdes de Goiás, explica que a situação é caótica e é uma medida ‘pacífica’ para expor o contexto dos entes goianos. “Tivemos no ano passado 7% dos municípios em déficit. Esse ano já são 65%. É um crescimento maior do que comparado a outras regiões do Brasil que é de 51%”.
O que tem provocado a mudança vertiginosa dos cofres públicos? Haroldo explica que trata-se de uma série de fatores acumulados. “O que impacta é o piso salarial do magistério, recomposição salarial dos servidores, reajuste do salário mínimo acima da inflação. Isso dá um crescimento vegetativo na folha de pagamento independente se o gestor aumenta ou não, crescimento do custeio da máquina. Procedimentos cirúrgicos e laboratoriais que estavam represados devido a pandemia de 245 milhões”, explica.
Outra situação exposta está no Programa Nacional de Alimentação Escolar custa uma média de 4 reais por aluno aos cofres municipais. “Mas o repasse do Governo Federal é de 0,50 centavos”. Com todo esse cenário, os prefeitos não veem outra situação a não ser cruzarem seus braços com a paralisação dos serviços. “É um protesto pacífico e ordeiro. Sem bandeiras partidárias”, explica.
Com todo o contexto caótico, o presidente da FGM diz que já foram apresentadas demandas ao Governo Federal e o próprio já se encontrou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Diante do cenário estamos pedindo para o Governo Federal um aumento de 1,5% no FPM no mês de março. Um auxílio financeiro emergencial para este ano ainda”, destaca.
“Redução da alíquota patronal do INSS que varia de 8% e pode dar um fôlego para as finanças municipais. Queremos a recomposição do ICMS através do PRP 94 de 2023 que tramita e pode dar 397 milhões aos cofres. Através da PEC 14/2023 a atualização dos valores federais defasados e ampliação da reforma da previdência aos entes.”
Haroldo ainda aponta que têm tido bom trânsito com o Governo Federal e é otimista quanto a uma boa solução para as demandas. “Ontem tivemos uma sinalização ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa que o governo pode ajudar. Temos um caminho bom. O Governo não está se furtando ao diálogo, pelo contrário, está nos recebendo. Esperamos ter uma resposta positiva. O momento é difícil e queremos superar essas adversidades. Pedimos acima de tudo, políticas de estado e não de governo”, explicou.
