Lideranças partidárias do Senado se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para funções do Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.
Três versões de propostas foram sugeridas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral na Casa.
A discussão do tema é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou o desejo de avançar, ao longo deste ano, em uma espécie de “megarreforma” eleitoral. Isso compreenderia as votações do novo Código Eleitoral e da PEC do fim da reeleição.
Castro foi escolhido por Pacheco para construir a PEC e buscar um texto de consenso entre os parlamentares da Casa.
Ao fim das discussões, que devem ocorrer nos próximos dias entre as lideranças, somente uma proposta será protocolada: a que obtiver mais apoios. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas.
As versões apresentadas pelo senador aos líderes convergem em dois pontos:
Duas das propostas divergem em outro ponto: a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais.
Essas versões criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma só data de eleições no país.
A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
De acordo com Marcelo Castro, há uma avaliação de senadores de que a possibilidade foi um “equívoco” para o país.
