Segundo o juiz, a comissão que conduziu o processo encerrou a fase de investigação sem marcar a audiência para ouvir a prefeita, etapa obrigatória pela lei que trata da cassação de prefeitos. Nenhuma testemunha foi ouvida. Para o magistrado, isso prejudicou o direito de defesa.
Com isso, foram anulados o encerramento da investigação, o parecer final da comissão e a convocação da sessão. A comissão terá de marcar uma audiência para o depoimento de Maysa, com aviso de pelo menos 24 horas, e depois refazer as etapas finais antes de convocar um novo julgamento.
A decisão, porém, não encerra o processo. Maysa pedia a suspensão total do caso, o que, na prática, levaria ao arquivamento, já que o prazo de 90 dias para concluir o julgamento terminaria nesta terça. O juiz negou esse pedido e estendeu o prazo até 16 de novembro.
Para ampliar o prazo, o magistrado considerou que a própria prefeita atrasou o andamento. Segundo a decisão, a comissão fez 28 tentativas frustradas de intimá-la pessoalmente entre agosto e setembro, e um oficial de justiça certificou que ela estaria se ocultando.
Maysa responde por suspeita de descontar do salário dos servidores parcelas de empréstimos consignados e contribuições ao Ipasgo sem repassar o dinheiro aos bancos e ao instituto. Ela segue no cargo.